A monitoração eletrônica, prevista no art. 319, IX, do CPP, foi inserida no ordenamento como medida cautelar…

Question

A monitoração eletrônica, prevista no art. 319, IX, do CPP, foi inserida no ordenamento como medida cautelar diversa da prisão. Acerca de suas características, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A monitoração eletrônica constitui medida cautelar diversa da prisão e pode ser empregada isolada ou cumulativamente com outras medidas, observada a proporcionalidade.

Answer

A monitoração eletrônica é medida exclusiva da execução penal, não podendo ser empregada como cautelar no curso do processo de conhecimento.

Answer

A monitoração eletrônica equivale juridicamente à prisão preventiva, computando-se o período para fins de detração.

Answer

A monitoração eletrônica só pode ser aplicada a réus reincidentes em crimes dolosos.

Answer

A monitoração eletrônica somente é cabível mediante concordância expressa do investigado, que pode recusá-la sem qualquer consequência.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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