Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Acerca do processo legislativo, assinale a opção correta de acordo com as disposições da CF.

CESPE / CEBRASPE · 2016

A respeito do Congresso Nacional, considere: I. O número total de Deputados será estabelecido por lei complementar. II. Cada Território elegerá…

FCC · Prefeitura de Teresina - PI · 2016

Acerca das proposições sujeitas à deliberação da Câmara dos Deputados e de seu trâmite, julgue o item a seguir. Um projeto de lei de iniciativa…

CESPE / CEBRASPE · 2003

Julgue o item a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento. Nos termos da CF, compete…

CESPE / CEBRASPE · 2013

Em relação às normas constitucionais que disciplinam a fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo, assinale a…