De acordo com a Lei Estadual n. 14.810, de 1º de julho de 2004, os servidores nomeados para cargo de…

Question

De acordo com a Lei Estadual n. 14.810, de 1º de julho de 2004, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo no âmbito da instituição ficarão sujeitos a um período de estágio probatório, durante o qual serão apurados os requisitos necessários para a aquisição da estabilidade. Sobre o estágio probatório, marque a alternativa incorreta:

Accepted Answer

A verificação dos requisitos para aquisição da estabilidade é realizada por Comissão especialmente instituída por ato do Procurador-Geral de Justiça para esse fim, e far-se-á mediante apuração trimestral em ficha individual de avaliação de desempenho.

Answer

O prazo do estágio probatório é de 3 (três) anos.

Answer

Os requisitos mínimos a serem observados no estágio probatório são: idoneidade moral, assiduidade e pontualidade, disciplina, eficiência e aptidão.

Answer

O não atendimento dos requisitos necessários para aquisição de estabilidade implicará na instauração de processo de exoneração do servidor nomeado, resguardada a ampla defesa e o contraditório.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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