No âmbito da administração pública, qual das seguintes afirmativas sobre cargo, emprego e função públicos…

Question

No âmbito da administração pública, qual das seguintes afirmativas sobre cargo, emprego e função públicos está correta?

Accepted Answer

A função pública é mais abrangente que o cargo e o emprego, incluindo atividades desempenhadas por servidores públicos e também por colaboradores eventuais da administração.

Answer

Os cargos são exclusivos das autarquias e fundações públicas, enquanto empregos e funções são típicos de entidades paraestatais.

Answer

O cargo público é caracterizado pela relação de trabalho estatutária, regido por regime jurídico único, enquanto emprego público e função pública são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Answer

Emprego público e função pública são conceitos sinônimos, referindo-se a vínculos trabalhistas no âmbito da administração pública.

Answer

Cargo, emprego e função são termos intercambiáveis, não havendo distinção significativa entre eles na legislação brasileira.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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