Questão de Direito UrbanísticoPlanejamento e gestão territorial no plano diretor

O Tribunal de Contas do Estado compõe o Sistema de Planejamento e Gestão Municipal.

O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial conta com três representantes do Poder Legislativo municipal.

O Conselho Municipal de Planejamento é órgão de execução, em matéria de gestão de políticas públicas territoriais, urbanas e rurais.

Um dos objetivos do Sistema Único de Informações é o de controlar e monitorar o uso e ocupação do solo municipal.

Um dos objetivos principais do Sistema de Planejamento e Gestão Municipal é propor e emitir pareceres sobre proposta de alteração do plano diretor.