Gabarito: Alternativa E.
A internação involuntária de dependentes de drogas só pode ocorrer mediante autorização de familiar ou responsável legal, não sendo permitida a…
IGEDUC · Prefeitura de Camaragibe - PE · 2024
Os crimes resultantes de discriminação ou preconceito, constantes na Lei n° 7.716/1989, referem-se a raça, cor,
FCC · 2018
Pratica o crime de abuso de autoridade o agente que, mesmo não tendo a intenção ou o ânimo específico de exorbitar do poder que lhe for conferido…
CESPE / CEBRASPE · PC-AL · 2012
Julgue o item a seguir. A Lei Federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, permite a aplicação de penas alternativas, como prestação de…
IGEDUC · 2024
Em todos os locais em que haja pessoas detidas, haverá um livro oficial de registro, com páginas numeradas, no qual serão registrados relativamente a…
FADESP · 2009
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