Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q346189
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
No tocante à organização do Estado brasileiro e à distribuição de competências entre os entes da Federação, assinale a opção correta.
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A CF atribui ao Distrito Federal competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios, como, por exemplo, a de organizar seu Ministério…
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
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O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de
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Assinale a opção correta acerca das normas constitucionais referentes ao DF.
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