Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q373832
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
INSTITUTO AOCP · IPE Prev · 2022
O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de
FCC · TRE-AP · 2011
Assinale a opção correta acerca das normas constitucionais referentes ao DF.
CESPE / CEBRASPE · 2014
Julgue o próximo item, relativo a normas constitucionais sobre direito econômico. É constitucionalmente vedado aos estados legislar sobre propaganda…
CESPE / CEBRASPE · 2014
Ferdinando, dono de embarcação, tem por hábito navegar em lagos, estando submetido à legislação do regime de navegação lacustre que é de competência
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