Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Banca:: FUNDATEC
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3816423

De acordo com a Lei Maria da Penha, o descumprimento de medida protetiva é crime, tendo como consequência legal:

APena de reclusão de 2 a 5 anos, e multa.BApenas advertência formal ao agressor. CMulta equivalente a 5 salários mínimos.DMulta de 1 salário mínimo, caso haja nova agressão física à vítima. EPena de reclusão de 1 ano, apenas.

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Gabarito: Alternativa A.

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Com relação às penas, à sua aplicação e às causas de extinção da punibilidade, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2015

As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os seguintes critérios e…

VUNESP · 2012

Assinale a alternativa incorreta :

TRT 3R · 2007

Em relação aos requisitos para o livramento condicional, é correto afirmar que:

FGV · 2022

Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, acerca de crimes, penas, imputabilidade penal,…

CESPE / CEBRASPE · STJ · 2018

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