Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Banca:: TRT 3R
Ano:: 2007
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q300113

Assinale a alternativa incorreta :

Ao fato praticado pelo agente em estado de necessidade não configura crime por exclusão de culpabilidade.
Bpara efeito da reincidência, não se exige o efetivo cumprimento da sanção penal imposta por delito precedente.
Cno crime de difamação, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
Da tentativa não é admissível no delito culposo.
Econstitui crime de favorecimento real prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

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Gabarito: Alternativa A.

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