À vista do que dispõem os artigos 7 o e seguintes do ECA quanto ao direito à saúde e à vida da criança e do…

Question

À vista do que dispõem os artigos 7 o e seguintes do ECA quanto ao direito à saúde e à vida da criança e do adolescente, é correto afirmar que

Accepted Answer

há prioridade máxima estabelecida por lei ao atendimento de crianças com até seis anos completos,
termo final da primeira infância, com suspeita ou
confirmação de violência de qualquer natureza
pelo serviço de saúde e de assistência social nos
termos do artigo 13, §2^o, do ECA, com previsão
de tratamento terapêutico e inclusão em rede de
proteção, de acordo com projeto e protocolo preestabelecido, com acompanhamento domiciliar, se
aferida a necessidade da criança por equipe especializada.

Answer

a “adequação dos estabelecimentos prisionais femininos, especialmente quanto à arquitetura prisional
e à execução de atividades e aos procedimentos e
rotinas da gestão prisional, garantindo à gestante e à
mulher com filho lactente condições de atendimento
às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde”, prevista no art. 2^o
, IV, da Resolução
CNJ n^o 252/2018, constitui diretriz de acompanhamento das mulheres e gestantes privadas de liberdade e não de direito da criança e do adolescente à
vida e à saúde.

Answer

de acordo com o art. 7 o do ECA, o essencial direito da criança e do adolescente à vida e à saúde se alcança, de forma subsidiária à atuação da iniciativa privada, pela efetivação de políticas sociais públicas voltadas a permitir o nascimento saudável de cada criança e o seu pleno desenvolvimento, de modo sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Answer

de acordo com o que dispõe o art. 14, §1 o , do ECA, a vacinação de crianças e adolescentes é facultativa, por se tratar de recomendação das autoridades sanitárias.

Answer

as gestantes ou mães devem manifestar interesse em entregar seus filhos à adoção ao Conselho Tutelar, que encaminhará o procedimento à Justiça da Infância e da Juventude, com possibilidade de acompanhamento pela equipe técnica.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA

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