A respeito da prisão temporária, regida pela Lei 7.960/1989 e pela Lei 8.072/1990, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Em regra, o prazo da prisão temporária é de 5 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade; nos crimes hediondos e equiparados, o prazo é de 30 dias, prorrogável por mais 30.

Answer

A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz, dispensada representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público.

Answer

A prisão temporária pode ser decretada em qualquer fase da ação penal, inclusive após a sentença condenatória.

Answer

O prazo da temporária é sempre de 30 dias, independentemente da natureza do crime apurado.

Answer

Decorrido o prazo, a soltura depende de novo alvará judicial, não podendo a autoridade policial liberar o preso de imediato.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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