Questão de Direito ConstitucionalAtribuições e responsabilidades do presidente da República e às atribuições do Poder Legislativo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
- Ano:
- 2017
- Cargo:
- Analista de Gestão – Área: Administração
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TCE-PE-17-332-TCEPE-004-01-Q086
No que diz respeito às atribuições e responsabilidades do presidente da República e às atribuições do Poder Legislativo, julgue os seguintes itens.
Caso pretenda consultar o povo para deliberar sobre matéria de acentuada relevância de natureza legislativa, o presidente da República poderá convocar plebiscito, mediante decreto presidencial.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.