O artigo 225 da Constituição da República consagra, em seu texto, o princípio do desenvolvimento sustentável.…

Question

O artigo 225 da Constituição da República consagra, em seu texto, o princípio do desenvolvimento sustentável. Visando a assegurar tal princípio, o texto constitucional prevê

Accepted Answer

tratamento fiscal favorecido para os biocombustíveis e para o hidrogênio de baixa emissão de carbono.

Answer

a competência exclusiva dos Municípios para o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras em áreas urbanas.

Answer

a competência exclusiva dos Estados para fiscalizar e controlar a produção e comercialização de substâncias que comportem risco para a vida e o meio ambiente.

Answer

a responsabilidade civil subjetiva para danos causados ao meio ambiente.

Answer

a vedação absoluta de atividade econômicas em espaços territoriais protegidos.

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