Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade
- Banca:
- CETRO
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q271096
I. As medidas de segurança de internação ou tratamento ambulatorial serão sempre por tempo determinado.
II. Em qualquer fase do tratamento ambulatorial, poderá o juiz determinar a internação do agente, se essa providência for necessária para fins curativos.
III. Ainda quando extinta a punibilidade, impõe-se medida de segurança, se necessária.
É correto o que se afirma em
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.

