Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- EDUCA
- Órgão:
- Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3483023
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei nº 8.069/1990), considere as afirmativas a seguir
sobre os direitos assegurados a crianças e adolescentes:
I. A criança e o adolescente têm direito à proteção
contra qualquer forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade e
opressão.
II. O direito à convivência familiar e comunitária pode
ser restringido para crianças e adolescentes sempre
que houver conflito entre os interesses do menor e
da família.
III. A garantia dos direitos previstos no ECA depende
da comprovação da capacidade econômica da
família para assegurar o bem-estar da criança ou do
adolescente.
IV. A prioridade na formulação e execução de políticas
públicas é um princípio absoluto, que não admite
qualquer flexibilização em função de outras
necessidades sociais.
Assinale a alternativa CORRETA:
(Lei nº 8.069/1990), considere as afirmativas a seguir
sobre os direitos assegurados a crianças e adolescentes:
I. A criança e o adolescente têm direito à proteção
contra qualquer forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade e
opressão.
II. O direito à convivência familiar e comunitária pode
ser restringido para crianças e adolescentes sempre
que houver conflito entre os interesses do menor e
da família.
III. A garantia dos direitos previstos no ECA depende
da comprovação da capacidade econômica da
família para assegurar o bem-estar da criança ou do
adolescente.
IV. A prioridade na formulação e execução de políticas
públicas é um princípio absoluto, que não admite
qualquer flexibilização em função de outras
necessidades sociais.
Assinale a alternativa CORRETA: