Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Banca:: FUNATEC
Órgão:: Prefeitura de Palmeirante - TO
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2644713

Assinale a assertiva que está em desacordo com a Lei Federal N° 8.069/1990.

Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.

A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.

A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

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