Gabarito: CERTO.
Nos termos da Constituição Federal, Juiz do Trabalho no efetivo exercício das funções há dois anos e membro de Tribunal Regional do Trabalho nomeado…
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Os TRFs poderão funcionar de forma descentralizada, constituindo câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em…
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Lucas, que é procurador regional da República com atuação perante tribunal regional federal, cometeu um ilícito penal comum. Nessa situação…
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Com relação à Justiça do Trabalho,
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Considere a seguinte situação hipotética. Josivaldo requereu sua dispensa do serviço militar por ser arrimo de família. Seu pedido foi indeferido e…
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