Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- FEPESE
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1740605
De acordo com o previsto na Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1997, e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário, a expressão definida como “constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico e mental para provocar ação ou omissão de natureza criminosa”, deve ser entendida como:
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Gabarito: Alternativa A.