Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2386187
A Lei no 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) estabelece que é crime de violência institucional submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência ou outras situações potencialmente geradoras de sofrimento ou estigmatização.
Prevê-se, ainda, pena aplicada em dobro, se o agente público
Prevê-se, ainda, pena aplicada em dobro, se o agente público
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Gabarito: Alternativa E.