A Lei de Execução Penal prevê uma série de benefícios. A pessoa presa, entretanto, deverá preencher alguns…

Question

A Lei de Execução Penal prevê uma série de benefícios. A pessoa presa, entretanto, deverá preencher alguns requisitos exigidos por esse texto legal. Sobre os benefícios, nos termos da Lei de Execução Penal, marque a alternativa correta:

Accepted Answer

Não terá direito à saída temporária o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte.

Answer

O indulto coletivo será provocado por petição do condenado, por iniciativa do Ministério Público, do Conselho Penitenciário, ou da autoridade administrativa.

Answer

Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, em caso de casamento.

Answer

O condenado autorizado a estudar fora do estabelecimento penal deverá comprovar semanalmente, por meio de declaração da respectiva unidade de ensino, a frequência e o aproveitamento escolar.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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