Gabarito: CERTO.
O civil que danifica patrimônio de quartel do Exército comete crime militar, podendo ser julgado pela Justiça Militar da União.
CFP · PMAL · 2026
O crime de violência contra superior, previsto no art. 157 do CPM, exige que o agente saiba da condição de superior da vítima.
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O crime de homicídio culposo praticado por militar em serviço é de competência da Justiça Militar, por se tratar de crime impropriamente militar.
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O crime de rixa no CPM (art. 211) é crime de concurso necessário, exigindo a participação de pelo menos três pessoas.
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A conspiração militar é crime de perigo abstrato, punindo a mera combinação prévia para o motim.
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