Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de homicídio culposo praticado por militar em serviço é de competência da Justiça Militar, por se tratar de crime impropriamente militar.

CFP · PMAL · 2026

O crime de rixa no CPM (art. 211) é crime de concurso necessário, exigindo a participação de pelo menos três pessoas.

CFP · 2026

A conspiração militar é crime de perigo abstrato, punindo a mera combinação prévia para o motim.

CFP · PMAL · 2026

O art. 9º do CPM estabelece as hipóteses em que um crime é considerado militar, sendo indispensável o enquadramento do fato em uma dessas hipóteses…

CFP · PMAL · 2026

O crime impropriamente militar se submete ao CPM tanto na Parte Especial (tipo penal) quanto na Parte Geral (aplicação de penas, prescrição,…