Questão de Direito TributárioTributos Municipais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3586559
À luz da Lei Complementar n.º 116/2003, que dispõe sobre o ISS, bem como da jurisprudência correlata dos tribunais superiores, julgue o item a seguir.
Não incide ISS sobre operação de arrendamento mercantil na
modalidade leasing financeiro, uma vez que, nesse caso,
prepondera a natureza jurídica do financiamento, espécie de
obrigação de dar.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.