Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Sobre o Direito Penal Militar, analise as assertivas abaixo, assinalando, em seguida, a alternativa que sobre elas contenha o devido julgamento: I -…

MPE-PB · MPE-PB · 2010

O crime de resistência praticado por civil contra militar em serviço, fora de local militar, não configura crime militar segundo o CPM.

CFP · 2026

A Lei 13.491/2017 revogou expressamente dispositivos do Código Penal Militar que tratavam da tipicidade dos crimes militares.

CFP · PMAL · 2026

O militar que vende drogas dentro de organização militar pratica crime militar por extensão, sendo o IPM o instrumento adequado de investigação.

CFP · PMAL · 2026

O furto noturno no CPM tem pena aumentada em razão do período em que o crime é praticado, assim como ocorre no CP comum.