Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- AL-MS
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q772029
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Gabarito: Alternativa D.
Gabarito: Alternativa D.
A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas e do estado de sítio, julgue o item a seguir. Legislação proposta pela Câmara dos…
CESPE / CEBRASPE · 2022
Compete privativamente à Câmara dos Deputados
CESPE / CEBRASPE · 2017
Matéria de emenda à CF que tenha sido rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
CESPE / CEBRASPE · 2008
Compete privativamente ao Senado Federal proceder à tomada de contas do presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional no…
CESPE / CEBRASPE · 2011
Com objetivo de atribuir maior estabilidade ao tratamento de determinada matéria, o Congresso Nacional decide discipliná-la por meio de lei…
FCC · ALESE · 2018
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