O Conselho da Republica e o Conselho de Defesa Nacional sao orgaos superiores de consulta do Presidente da…

Question

O Conselho da Republica e o Conselho de Defesa Nacional sao orgaos superiores de consulta do Presidente da Republica, com composicoes e atribuicoes definidas nos arts. 89 a 91 da CF/88. Embora ambos auxiliem o chefe do Executivo, possuem competencias e composicoes distintas. Considerando esses orgaos, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Compete ao Conselho da Republica pronunciar-se sobre intervencao federal, estado de defesa e estado de sitio, alem das questoes relevantes para a estabilidade das instituicoes democraticas.

Answer

O Conselho da Republica e o Conselho de Defesa Nacional possuem identica composicao, sendo apenas diferenciados pela materia objeto de consulta apresentada pelo Presidente da Republica.

Answer

O Conselho de Defesa Nacional tem composicao tecnico-militar exclusiva, sendo integrado apenas pelos Comandantes da Marinha, do Exercito e da Aeronautica, sem participacao civil.

Answer

Compete ao Conselho da Republica opinar sobre a declaracao de guerra e a celebracao da paz, propor criterios para o emprego das Forcas Armadas e estudar propostas de uso de areas indispensaveis a seguranca do territorio nacional.

Answer

Tanto o Conselho da Republica quanto o Conselho de Defesa Nacional emitem pareceres vinculantes, devendo o Presidente da Republica acolha-los integralmente sob pena de nulidade dos atos posteriores.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo

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