O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regulamenta o trânsito nas vias terrestres do país, estabelecendo…

Question

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regulamenta o trânsito nas vias terrestres do país, estabelecendo direitos, deveres e penalidades para garantir a segurança e a ordem pública. Com base nos preceitos do Art. 1º da Lei nº 9.503/97, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é considerado "trânsito" a movimentação e a permanência de pessoas, veículos e até animais, isolados ou em grupos, nas vias públicas.

Answer

O poder executivo brasileiro é o sistema encarregado de adotar medidas para assegurar que o direito à segurança no trânsito seja garantido, evidenciando a importância da segurança como prioridade no trânsito.

Answer

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, os órgãos de trânsito devem responder subsidiariamente por qualquer prejuízo resultante de sua atuação, sendo isento de responsabilização quando se referir à falta de atuação na garantia de um trânsito seguro.

Answer

O Código de Trânsito Brasileiro aplica-se a todas as vias abertas à circulação em território mundial, determinando regras de convivência e uso das vias por todos os usuários, abrangendo desde pedestres até veículos automotores, sempre considerando a segurança e a organização do trânsito.

Questão de Lei nº 9.503 de 1997 -visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições

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