A respeito dos agentes públicos e seu regime constitucional, julgue o item a seguir.
Sendo os agentes públicos mandatários do Estado, a
exorbitância de seus poderes implica sua responsabilidade
exclusiva pelos danos que possam causar a terceiros.
Gabarito: ERRADO.
Paulo, servidor público de um TRE, conduzia um veículo oficial quando atropelou Maria, causando-lhe vários ferimentos e morte. Com base nessa…
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Os elementos listados a seguir são necessários à responsabilização de agentes, exceto um. Assinale-o.
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