Gabarito: Alternativa C.
Analise a situação hipotética a seguir. Henrique praticou o crime tipificado no artigo 12 da Lei nº 10.826/03, em 21/05/2019, aos 20 anos de idade.…
FUNDEP (Gestão de Concursos) · 2023
Lúcia, maior e capaz, foi vítima do crime de estelionato na data do seu aniversário de trinta anos de idade, suportando um prejuízo financeiro de…
FGV · 2024
Julgue os itens que se seguem, relativos à pena e à extinção da punibilidade. A prescrição regula-se, antes do trânsito em julgado, pelo máximo de…
CESPE / CEBRASPE · Câmara dos Deputados · 2014
No que se refere ao instituto da prescrição, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2016
Considere que Jorge, Carlos e Antônio sejam condenados, definitivamente, a uma mesma pena, por terem praticado, em coautoria, o crime de roubo. Nessa…
CESPE / CEBRASPE · 2013
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