Nos casos de inexigibilidade de licitação, a autoridade superior de órgão público possui uma função…

Question

Nos casos de inexigibilidade de licitação, a autoridade superior de
órgão público possui uma função específica como condição para
eficácia do ato de contratação direta. Essa condição consiste em

Accepted Answer

ratificar e publicar a contratação direta na imprensa oficial, no prazo de cinco dias, após receber a comunicação, feita dentro do prazo de três dias.

Answer

ratificar o atestado de exclusividade expedido pelo órgão de registro do comércio local, após a pesquisa de preços.

Answer

realizar a pesquisa de preço e publicá-la conjuntamente com a comissão de licitação.

Answer

aprovar e publicar o projeto básico antes do lançamento do respectivo edital.

Answer

ratificar e publicar os serviços considerados como de natureza singular.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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