A respeito de mandado de injunção, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Mandado de injunção não é o meio próprio para requerer a concessão de aposentadoria especial em função do exercício de atividade insalubre.

Answer

É cabível mandado de injunção para exigir do Poder Legislativo a edição de regulamentação dos direitos do nascituro.

Answer

Mandado de injunção é instrumento do sistema de controle concreto e difuso da omissão inconstitucional.

Answer

É cabível mandado de injunção para questionar a efetividade de lei que regulamente disposição constitucional.

Answer

Sentença de mandado de injunção não tem o efeito de estabelecer as condições em que se dará o exercício do direito pleiteado.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais