
Execução Penal
Remição da pena por trabalho e estudo: regras atualizadas para a PPRN
Revise as proporções de trabalho e estudo, falta grave e a atualização de 2026 sobre regime domiciliar, com questão real comentada.
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Acompanhamos a publicação dos editais, as decisões das bancas e as mudanças de legislação que caem na sua prova — todos os dias.
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Revise as proporções de trabalho e estudo, falta grave e a atualização de 2026 sobre regime domiciliar, com questão real comentada.

Entenda hipóteses, duração, visitas, banho de sol, defesa e audiências no RDD, com questão real da FGV comentada para a PPRN.
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