Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos, a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato administrativo caracteriza

CESPE / CEBRASPE · MRE · 2023

Os procedimentos licitatórios em órgãos públicos possuem uma fase interna e uma fase externa. Na fase externa, ocorrem tarefas como divulgação de…

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Uma prefeitura municipal decidiu contratar sem licitação um conjunto musical para animar festividade importante do município. Para justificar o ato,…

CESPE / CEBRASPE · PGE-MS · 2021

Julgue o item seguinte, relativo à organização da administração pública. Os contratos celebrados pelas fundações públicas não se sujeitam à licitação…

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Uma escola municipal decide incluir critérios de sustentabilidade em sua licitação para construção de uma nova biblioteca, incentivando empresas que…