Determinado município contratou, diretamente, artista com notória especialização para a pintura de um muro em…

Question

Determinado município contratou, diretamente, artista com notória especialização para a pintura de um muro em ponto turístico da cidade, justificando a contratação direta por inexigibilidade de licitação. Poucos meses após o recebimento do objeto contratado, a pintura foi descaracterizada pela ação da chuva no local.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A descaracterização da pintura pela ação da chuva constitui um fato administrativo.

Answer

O agente público responsável pela gestão do contrato deverá responder por improbidade administrativa.

Answer

O caso impõe o dever de anular o contrato efetivado com inexigibilidade de licitação.

Answer

A rescisão do contrato pela administração municipal é medida que se impõe.

Answer

Uma vez que houve o recebimento do objeto contratado, não subsiste mais nenhuma obrigação do artista que o executou.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento