Considerando a situação hipotética de que no curso de ação penal de rito comum ordinário, após recebida a…

Question

Considerando a situação hipotética de que no curso de ação penal de rito comum ordinário, após recebida a denúncia, mas antes do início da instrução, sobrevenha alteração de legislação processual penal. Nesse caso, é correto afirmar que a alteração

Accepted Answer

aplicar-se-á ao processo em curso.

Answer

aplicar-se-á ao processo em curso, anulando-se os atos anteriormente praticados.

Answer

não se aplicará ao processo em curso, tendo em vista que a legislação processual penal a ser aplicada é a vigente na data do oferecimento da denúncia ou queixa.

Answer

não se aplicará ao processo em curso, tendo em vista que a legislação processual penal a ser aplicada é a vigente na data do fato criminoso.

Answer

não se aplicará ao processo em curso, tendo em vista que a legislação processual penal a ser aplicada é a vigente na data do recebimento da denúncia ou queixa.

Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

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