Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, a lei processual penal aplicar-se-á

COSEAC · Prefeitura de Maricá - RJ · 2019

Com relação à aplicação e à eficácia temporal da lei processual penal, julgue o item subsequente. O Código de Processo Penal será aplicado a todas as…

CESPE / CEBRASPE · STJ · 2018

A Constituição Federal de 1988 adota, em regra, o modelo acusatório, caracterizado pela separação das funções de acusação, defesa e julgamento.

CESPE / CEBRASPE · TJ-ES · 2023

Em havendo conflito entre o Código de Processo Penal e uma lei especial que contenha normas processuais, a solução será a

VUNESP · 2018

Em abril de 1994, Alfredo, penalmente imputável, foi denunciado pela prática do delito de lesão corporal leve, tendo como vítima José, seu antigo…