Considere a seguinte situação: lei processual penal nova passa a admitir nova espécie de meio de prova. Em…

Question

Considere a seguinte situação: lei processual penal nova passa a admitir nova espécie de meio de prova. Em processo já em curso, a parte pretende valer-se desse novo meio probatório para fatos que pretende demonstrar. À luz do art. 2º do CPP, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A nova espécie de prova pode ser utilizada nos atos a serem praticados após a vigência da lei, pois a norma processual tem aplicação imediata.

Answer

A nova espécie de prova não pode ser utilizada no processo em curso, pois a lei probatória rege-se pela data do fato criminoso.

Answer

A nova espécie de prova só pode ser admitida se a parte contrária concordar expressamente.

Answer

A nova lei probatória deve aguardar o trânsito em julgado do processo em curso para então ser aplicada.

Answer

A nova espécie de prova só será admitida em processos cujos crimes tenham sido cometidos após a vigência da lei.

Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

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