Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Agravo, Atos Processuais e Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins
- Ano:
- 2017
- Cargo:
- Analista Judiciário – Área: Judiciária
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CEBR-TRE-TO-17-349-TRETO-001-01-Q047
No que concerne ao agravo interno, à comunicação dos atos processuais, aos prazos e à desconsideração da personalidade jurídica, julgue os seguintes itens.
I Ao prolatar voto em julgamento de agravo interno, o relator pode se limitar a reproduzir a decisão agravada para se manifestar pela improcedência do recurso.
II Na execução de título extrajudicial, é possível que o executado seja citado pelo correio.
III Os prazos processuais do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública ficam suspensos no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
IV É vedado à parte requerer a desconsideração da personalidade jurídica na petição inicial.
De acordo com a legislação processual civil, estão certos apenas os itens