Questão de Direito ConstitucionalSistema tributário nacional
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE_RJ_22_PROCURADOR
- Ano:
- 2022
- Cargo:
- CARGO DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TCE-RJ-22-PROCURADOR-788-TCE-RJ-001-01-Q060
A respeito do sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir.
Pertence ao estado do Rio de Janeiro o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelas fundações instituídas e mantidas por ele.
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Gabarito: CERTO.