Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

A Câmara Municipal de vereadores apresenta duas principais funções: a de elaborar leis de interesse do município e a de fiscalizar as ações da…

CESPE / CEBRASPE · 2020

Em relação à disciplina constitucional dos cargos públi­cos, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2019

Julgue os itens abaixo, relativos à criação e à extinção de municípios segundo a Constituição da República.

CESPE / CEBRASPE · 2002

O Município “1” possui 10.000 habitantes; o Município “2” possui 20.000 habitantes; o Município “3” possui 14.000 habitantes; e o Município “4”…

FCC · MPE-AP · 2012

Acerca da organização do estado, nos termos da Constituição, compete ao Município explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou…