Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaConfiguração de violência doméstica - unidade doméstica
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Viamão - RS
- Ano:
- 2022
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1946413
Segundo a Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero, no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas, que lhe cause:
I. Lesão.
II. Sofrimento físico.
III. Dano moral.
Quais estão corretos?
I. Lesão.
II. Sofrimento físico.
III. Dano moral.
Quais estão corretos?
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Gabarito: Alternativa E.