Gabarito: ERRADO.
A Lei 13.491/2017 revogou expressamente dispositivos do Código Penal Militar que tratavam da tipicidade dos crimes militares.
CFP · PMAL · 2026
O militar que vende drogas dentro de organização militar pratica crime militar por extensão, sendo o IPM o instrumento adequado de investigação.
CFP · PMAL · 2026
O furto noturno no CPM tem pena aumentada em razão do período em que o crime é praticado, assim como ocorre no CP comum.
CFP · 2026
O militar que, durante operação policial noturna, efetua disparos contra veículo civil em fuga e mata o motorista civil tem o caso julgado pelo…
CFP · 2026
No que se refere ao crime militar, julgue o item: O arrependimento posterior no CPM, quando o agente repara o dano ou restitui a coisa antes do…
CFP · PMAL · 2026
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
