Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- FCC
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1959615
São espécies de penas restritivas de direitos:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
Para efeito do livramento condicional:
TJ-DFT · 2008
Sobre a aplicação da pena, assinale a alternativa INCORRETA.
EJEF · 2007
Em relação à aplicação da lei penal, julgue o item subsecutivo. Se um indivíduo condenado definitivamente pelo delito de importunação sexual…
CESPE / CEBRASPE · TRF - 6ª REGIÃO · 2025
Sobre AS CIRCUNSTÂNCIAS DO PROCESSO TRIFÁSICO DE APLICAÇÃO DA PENA (art. 68 do CP), é POSSÍVEL DIZER que:
MPDFT · 2021
Ocorrerá a revogação obrigatória do sursis penal se, no curso do prazo, o beneficiário for
CESPE / CEBRASPE · 2012
Não é direito do preso
FCC · SEAD-AP · 2002
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