Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q288619
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Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
Não é direito do preso
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Tício, réu primário e sem qualquer antecedente criminal, foi denunciado pela prática do crime de furto qualificado, porque teria subtraído uma…
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Em casos de fuga ou de revogação do livramento condicional, a prescrição da pretensão executória é regulada pelo tempo remanescente da pena.
CESPE / CEBRASPE · TJ-ES · 2023
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