Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q978434
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Gabarito: Alternativa D.
Gabarito: Alternativa D.
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No que concerne ao que está expresso no bojo da Lei n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), assinale a alternativa CORRETA.
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