Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos
- Banca:
- FEPESE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3751119
Um fiscal municipal, no exercício de suas funções, autua um bar por funcionar após o horário permitido. No entanto, ficou comprovado que o fiscal agiu movido por interesse pessoal, pois o proprietário do bar se recusou a dar descontos em bebidas para ele.
Considerando essa situação comprovada, o ato administrativo praticado pelo fiscal é anulável devido à violação de qual requisito de validade?
Considerando essa situação comprovada, o ato administrativo praticado pelo fiscal é anulável devido à violação de qual requisito de validade?
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Gabarito: Alternativa D.