Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Guarda > Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer > Medidas Socioeducativas >…
- Banca:
- EDUCA
- Órgão:
- Prefeitura de Patos - PB
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1784609
De acordo com a Lei nº. 8069, de 13 de julho de 1990,
do Estatuto da Criança e do Adolescente. 129 são medidas aplicáveis aos pais ou responsável: I. Encaminhamento a serviços e programas oficiais ou
comunitários de proteção, apoio e promoção da
família. II. Inclusão em programa oficial ou comunitário de
auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e
toxicômanos. III. Encaminhamento a tratamento psicológico ou
psiquiátrico e encaminhamento a cursos ou
programas de orientação. IV. Obrigação de matricular o filho ou pupilo e
acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar
e encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado. V. Advertência. VI. Perda da guarda, destituição da tutela e suspensão ou
destituição do poder familiar. Estão CORRETAS: