Tício foi denunciado por receptação dolosa. Ao final da instrução, o juiz verifica que a denúncia descreveu…

Question

Tício foi denunciado por receptação dolosa. Ao final da instrução, o juiz verifica que a denúncia descreveu fato que, na realidade, configura furto, mas a peça acusatória já continha todos os elementos fáticos do furto. O juiz pode aplicar a emendatio libelli? Assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Sim, desde que os fatos descritos na denúncia permaneçam inalterados, sendo dispensável aditamento.

Answer

Não, pois alterar a tipificação configura sempre mutatio libelli.

Answer

Sim, mas apenas após nova oitiva de testemunhas.

Answer

Não, pois a emendatio exige que a nova capitulação tenha pena mais branda.

Answer

Sim, mas o juiz deve obrigatoriamente colher novo interrogatório do réu sobre a nova capitulação.

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