Maria foi denunciada e processada por receptação. No curso da instrução, surge prova de que ela teria, na…

Question

Maria foi denunciada e processada por receptação. No curso da instrução, surge prova de que ela teria, na verdade, participado do próprio furto do bem (circunstância elementar não contida na denúncia). O Ministério Público adita a denúncia, mas o juiz, ao sentenciar, condena Maria por furto sem que tenha havido o recebimento do aditamento e sem reabertura do contraditório. Essa sentença:

Accepted Answer

é nula, porque na hipótese de surgimento de elementar nova (mutatio libelli) é imprescindível o aditamento, seu recebimento e a observância do contraditório, sob pena de violação à ampla defesa.

Answer

é válida, pois o réu defende-se dos fatos e a nova definição jurídica é livre ao julgador.

Answer

é válida, pois o aditamento dispensa o contraditório quando a pena resultante for igual ou inferior à original.

Answer

configura mera emendatio libelli, sendo desnecessário o contraditório.

Answer

é anulável apenas se a defesa demonstrar prejuízo concreto na alegação de recurso.

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